Áreas de Atuação

Atuamos na anulação de contratos de empréstimo bancário firmados com vícios, tanto em operações consignadas quanto em empréstimos pessoais, especialmente quando inexistente assinatura válida, quando há falha no dever de informação ou quando o consumidor é induzido a sucessivas renegociações e novas averbações sem compreensão clara do negócio. O objetivo é declarar a nulidade do contrato, cessar descontos ilegais e buscar a restituição dos valores pagos, inclusive em dobro, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor, além da indenização por danos morais.

Preparar e analisar acordos legais para indivíduos e empresas, garantindo clareza, exequibilidade e proteção dos interesses do cliente.

Trabalhadores CLT frequentemente são surpreendidos com descontos em folha decorrentes de contratações realizadas por telefone, aplicativos ou intermediários, sem explicação clara das condições, valores e consequências jurídicas. Analisamos a validade da contratação, verificando a existência de consentimento livre e informado, a regularidade da formalização e o cumprimento do dever de informação, buscando a nulidade do contrato, a restituição dos valores pagos e a reparação por danos morais quando configurado o prejuízo.

O cartão RCC frequentemente gera descontos mensais contínuos, sem amortização real da dívida, em razão de contratações obscuras e mal explicadas. Nossa atuação é voltada a demonstrar o vício de consentimento, a ausência de informação adequada e a irregularidade na formalização do contrato, com pedidos de nulidade contratual, devolução dos valores pagos e responsabilização do banco pelos danos morais suportados pelo consumidor.

O cartão RMC é uma das práticas mais abusivas adotadas contra aposentados e pensionistas do INSS. Atuamos na anulação de contratos de cartão de crédito consignado quando o consumidor acreditava estar contratando um empréstimo comum, quando não há assinatura válida ou quando inexistem informações claras sobre a natureza do produto, descontos automáticos e funcionamento da dívida. Além do cancelamento definitivo dos descontos, buscamos a repetição do indébito, inclusive em dobro, e a indenização por danos morais, conforme o caso.

Nosso atendimento é humano, técnico e transparente, voltado especialmente a quem depende do salário ou do benefício previdenciário para viver com dignidade. Explicamos cada etapa de forma clara e acessível, para que o cliente compreenda por que o contrato é inválido, quais direitos foram violados e quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

Além das demandas bancárias, atuamos em outros casos de Direito do Consumidor, sempre com foco na nulidade contratual, práticas abusivas e violação do dever de informação. A mesma profundidade técnica aplicada às ações bancárias é empregada em todas as demandas, com atuação estratégica e comprometida com a efetiva reparação dos prejuízos sofridos.

Atuamos na propositura de ações coletivas quando identificadas práticas abusivas reiteradas por instituições financeiras, capazes de atingir grupos ou classes inteiras de consumidores, como aposentados, pensionistas, servidores públicos ou trabalhadores CLT. Essas ações são cabíveis quando bancos adotam modelos contratuais padronizados com vícios, ausência de informação adequada, contratações irregulares ou descontos sistemáticos indevidos. A atuação coletiva permite buscar a declaração de nulidade dos contratos, a cessação das cobranças ilegais, a restituição dos valores pagos, inclusive de forma coletiva, além da responsabilização da instituição financeira por danos morais coletivos, quando configurada a violação massiva aos direitos dos consumidores.