Consignados • RMC • RCC • Empréstimos

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Áreas de Atuação

Revisão e Anulação de Empréstimos para funcionários públicos, municipais, federais

Atuamos na anulação de contratos de empréstimo bancário firmados com vícios, tanto em operações consignadas quanto em empréstimos pessoais, especialmente quando inexistente assinatura válida, quando há falha no dever de informação ou quando o consumidor é induzido a sucessivas renegociações e novas averbações sem compreensão clara do negócio. O objetivo é declarar a nulidade do contrato, cessar descontos ilegais e buscar a restituição dos valores pagos, inclusive em dobro, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor, além da indenização por danos morais.

Revisão e anulação de empréstimos para Trabalhadores CLT

Trabalhadores CLT frequentemente são surpreendidos com descontos em folha decorrentes de contratações realizadas por telefone, aplicativos ou intermediários, sem explicação clara das condições, valores e consequências jurídicas. Analisamos a validade da contratação, verificando a existência de consentimento livre e informado, a regularidade da formalização e o cumprimento do dever de informação, buscando a nulidade do contrato, a restituição dos valores pagos e a reparação por danos morais quando configurado o prejuízo.

Cartão RCC (Cartão de Crédito Consignado)

O cartão RCC frequentemente gera descontos mensais contínuos, sem amortização real da dívida, em razão de contratações obscuras e mal explicadas. Nossa atuação é voltada a demonstrar o vício de consentimento, a ausência de informação adequada e a irregularidade na formalização do contrato, com pedidos de nulidade contratual, devolução dos valores pagos e responsabilização do banco pelos danos morais suportados pelo consumidor.

Cartão RMC (Reserva de Margem Consignável)

O cartão RMC é uma das práticas mais abusivas adotadas contra aposentados e pensionistas do INSS. Atuamos na anulação de contratos de cartão de crédito consignado quando o consumidor acreditava estar contratando um empréstimo comum, quando não há assinatura válida ou quando inexistem informações claras sobre a natureza do produto, descontos automáticos e funcionamento da dívida. Além do cancelamento definitivo dos descontos, buscamos a repetição do indébito, inclusive em dobro, e a indenização por danos morais, conforme o caso.

Revisão e anulação de empréstimos para beneficiários INSS

Nosso atendimento é humano, técnico e transparente, voltado especialmente a quem depende do salário ou do benefício previdenciário para viver com dignidade. Explicamos cada etapa de forma clara e acessível, para que o cliente compreenda por que o contrato é inválido, quais direitos foram violados e quais medidas jurídicas podem ser adotadas.

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Advogado especialista em Direito do Consumidor

Quem é Juliano Garbuggio?

Sou advogado com mais de 20 anos de experiência.

Minha trajetória profissional é marcada pelo compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e pela busca constante por soluções jurídicas eficientes e inovadoras.

Graduado pela Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM) em 2004, com pós-graduações em Direito do Consumidor, Empresarial, Digital/Eletrônico e Médico/Saúde, dediquei minha carreira a compreender profundamente as relações de consumo e as melhores estratégias para proteger os consumidores em situações de vulnerabilidade.

Atuo em todo o Brasil através de uma advocacia 100% digital, o que me permite oferecer atendimento personalizado e eficiente, independentemente da localização geográfica do cliente. Essa abordagem moderna da advocacia reflete meu compromisso com a acessibilidade e a praticidade no atendimento.

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá-PR em 2004.

OAB/PR 47565 | OAB/SP 505598 | OAB/MG 234362 | OAB/BA 91504

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Descontos no Salário ou Benefício que Você Não Reconhece?

Esses contratos exigem informação clara e regularidade formal. Quando isso não ocorre, é possível anular o contrato e buscar a restituição dos valores pagos.

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