Todos os dias, compramos produtos e assinamos contratos, seja na loja física ou online. Mas você realmente conhece seus direitos como consumidor? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a lei que protege você em todas essas relações, garantindo desde a qualidade e segurança dos produtos até a transparência nas informações e a proteção contra publicidade enganosa.

Um dos pontos mais importantes é o que fazer quando um produto apresenta defeito. O CDC garante que você tem direito à troca, conserto ou devolução do valor pago em caso de defeitos. Os prazos variam: 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, carros, etc.), contados a partir da entrega ou da identificação do "vício oculto" (um defeito que não se manifesta de imediato).

Além disso, o CDC estabelece direitos essenciais como o direito à informação clara sobre o que você está comprando ou contratando, e a proteção contra cláusulas abusivas em contratos. Seja na compra de um carro, na contratação de um serviço de telefonia ou na aquisição de um eletrodoméstico, saber seus direitos é fundamental. Em situações de produtos com defeito, cláusulas contratuais confusas ou abusivas, ou problemas na prestação de serviços, um advogado pode ser seu maior aliado para garantir o cumprimento da lei e a defesa dos seus interesses.