Muitas pessoas acreditam que apenas o empréstimo consignado pode ser questionado judicialmente.
Isso não é verdade.
O empréstimo pessoal também pode ser anulado quando apresenta falhas na sua contratação, especialmente quando o consumidor não recebe informações claras ou não manifesta consentimento válido.
O que é o empréstimo pessoal?
Diferente do consignado, o empréstimo pessoal:
•    não tem desconto automático em folha;
•    é pago por boleto ou débito em conta;
•    costuma ter juros mais elevados;
•    oferece menos garantias ao banco.
Justamente por isso, o dever de informação é ainda mais importante.

Quando um empréstimo pessoal pode ser anulado?
O contrato pode ser questionado quando há vício na sua formação, como:
•    falta de informação clara sobre valores e prazos;
•    contratação digital confusa;
•    assinatura sem prova de autoria;
•    contratação por telefone ou aplicativo sem clareza;
•    ausência de entrega do contrato ao consumidor.
O problema não é o empréstimo em si, mas como ele foi contratado.

Falta de informação: o erro mais comum
É muito comum o consumidor não saber:
•    quanto pagará ao final;
•    quantas parcelas foram contratadas;
•    qual a taxa de juros aplicada;
•    se existem encargos adicionais.
Quando essas informações não são prestadas de forma clara, há violação do Código de Defesa do Consumidor.

Contratações digitais e por telefone
Hoje, muitos empréstimos pessoais são contratados:
•    por aplicativos;
•    por telefone;
•    por mensagens.
Essas modalidades exigem registro claro da vontade do consumidor.
Se o banco não consegue provar que:
•    o consumidor entendeu o contrato;
•    teve acesso às condições;
•    manifestou consentimento válido,
o contrato pode ser questionado.

Assinatura eletrônica também precisa de prova
Assim como nos consignados, não basta apresentar um contrato genérico.
O banco precisa demonstrar:
•    quem assinou;
•    quando assinou;
•    como assinou;
•    em qual dispositivo.
Sem esses elementos, a assinatura perde força jurídica.

“Mas o dinheiro caiu na conta…”
Receber o valor do empréstimo não impede a análise do contrato.
Em muitos casos, o consumidor:
•    não percebe que contratou;
•    acredita tratar-se de outra operação;
•    não entende o impacto financeiro total.
Consentimento não pode ser presumido apenas pelo crédito em conta.

O que a Justiça tem decidido?
Os tribunais têm reconhecido que:
•    a falta de informação invalida contratos;
•    o banco tem o dever de esclarecer;
•    o consumidor é parte vulnerável;
•    contratos digitais exigem prova técnica.
Cada caso é analisado individualmente, mas o entendimento é consistente.

Quando desconfiar de um empréstimo pessoal?
Alguns sinais de alerta:
•    você não lembra de ter contratado;
•    não recebeu o contrato;
•    as parcelas são diferentes do combinado;
•    o valor final é muito maior do que imaginava;
•    a contratação foi apressada.
Esses pontos merecem atenção.

Conclusão
O empréstimo pessoal pode, sim, ser anulado quando há falhas na sua contratação.
O simples recebimento do dinheiro não valida um contrato irregular.
Informação clara e consentimento válido são indispensáveis.
Cada situação deve ser analisada com cuidado, considerando documentos e a forma como a contratação ocorreu.