Nos últimos anos, muitos consumidores passaram a identificar nos seus extratos uma nova sigla: RCC.
A apresentação muda, mas os problemas, na prática, são muito parecidos com os do cartão RMC.
O cartão RCC surge como uma “nova modalidade”, mas frequentemente repete as mesmas falhas de informação e consentimento.

O que significa RCC?
RCC geralmente se refere a Reserva de Crédito Consignável (ou nomenclaturas semelhantes, a depender da instituição).

Assim como o RMC, ele está ligado a:
•    cartão de crédito consignado;
•    desconto automático do valor mínimo;
•    utilização de margem consignável.
Ou seja, não é empréstimo.

Por que o cartão RCC causa tanta confusão?
Porque, novamente, é oferecido como se fosse outra coisa.
Muitos consumidores:
•    acreditam estar contratando empréstimo;
•    recebem um valor na conta;
•    não são informados de que se trata de cartão;
•    não recebem faturas;
•    não recebem cartão físico.
O resultado é o mesmo: dívida sem fim.

RCC funciona como cartão de crédito
Apesar do nome diferente, o funcionamento é semelhante ao RMC:
•    existe um limite de crédito;
•    o valor liberado vira saldo devedor;
•    o desconto mensal é o mínimo da fatura;
•    o restante entra em crédito rotativo;
•    juros continuam sendo cobrados.
Sem pagamento integral, a dívida não acaba.

Falta de informação se repete
As falhas mais comuns são:
•    ausência de explicação clara;
•    inexistência de pedido expresso do cartão;
•    falta de fatura mensal;
•    ausência de controle pelo consumidor;
•    contratos genéricos ou digitais frágeis.
Tudo isso compromete a validade do contrato.

RCC sem solicitação também é irregular
Assim como no RMC, o cartão RCC:
•    exige solicitação expressa;
•    depende de consentimento claro;
•    não pode ser imposto ao consumidor.
Sem isso, o contrato pode ser questionado.

O que a Justiça tem entendido?
Os tribunais vêm tratando RCC e RMC de forma semelhante, reconhecendo que:
•    a nomenclatura não afasta a obrigação de informar;
•    vender cartão como empréstimo é abusivo;
•    falta de transparência invalida o contrato;
•    o consumidor não pode ser enganado.
Cada caso é analisado individualmente.

Como identificar um cartão RCC?
Alguns sinais comuns:
•    desconto identificado como RCC no extrato;
•    ausência de parcelas fixas;
•    dívida que não se encerra;
•    inexistência de faturas;
•    você acreditava ter contratado empréstimo.
Esses indícios merecem atenção.

Conclusão
O cartão RCC é, na prática, uma variação do cartão de crédito consignado, com os mesmos riscos e abusos do RMC.
Mudar o nome não muda a obrigação de informar.
E o consumidor não pode ser levado a contratar algo que não entende.
Quando há falha na informação ou ausência de consentimento, o contrato pode ser cancelado.