Como Saber se Meu Empréstimo Tem Taxa Abusiva: Passo a Passo

Você sabe quanto realmente está pagando de juros no seu empréstimo consignado? A maioria dos aposentados não sabe — e essa falta de informação custa caro.

O que é uma taxa abusiva?

Uma taxa é considerada abusiva quando ultrapassa significativamente a taxa média praticada pelo mercado. Para o consignado INSS, a taxa média gira em torno de 1,60% a 1,97% ao mês. Se o seu contrato tem taxa de 2,5%, 3% ou mais, há forte indício de abusividade.

Passo a passo para verificar

Passo 1 — Obtenha o contrato: ligue para o banco e solicite uma cópia. O banco é obrigado a fornecer.

Passo 2 — Identifique a taxa nominal: no contrato, localize a taxa de juros mensal e anual.

Passo 3 — Verifique o CET: o Custo Efetivo Total inclui juros + tarifas + seguros + IOF. Se o CET é muito maior que a taxa nominal, há custos embutidos.

Passo 4 — Compare com o BACEN: acesse www.bcb.gov.br e consulte as taxas médias. Se a diferença for superior a 50%, há forte argumento para revisão.

Passo 5 — Calcule o valor total: parcela x número de parcelas - valor recebido = custo total do crédito.

Passo 6 — Verifique seguros não informados: compare valor financiado com valor creditado na conta.

O que a Justiça pode fazer?

Redução da taxa à média de mercado, recálculo de todas as parcelas desde o início, restituição dos valores pagos a mais, exclusão de seguros não contratados, e indenização por danos morais.

Conhecimento é proteção. Não aceite o argumento de que "o contrato já foi assinado". A legislação permite a revisão de cláusulas abusivas a qualquer momento.

O escritório Juliano Garbuggio Advocacia atua em todo o Brasil.

Juliano Garbuggio — OAB/SP 505.598 · OAB/PR 47.565 · OAB/MG 234.362