Empréstimo Consignado para BPC/LOAS: Regras e Armadilhas

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), provavelmente já recebeu ligações de bancos oferecendo empréstimo consignado. Antes de aceitar, é fundamental entender as regras — e as armadilhas.

O BPC permite consignado?

Sim, desde 2015. Porém, o BPC paga exatamente um salário mínimo (R$ 1.621,00 em 2026), sem 13º. A margem é até 35% + 5% sobre esse valor. E o beneficiário está, por definição legal, em extrema vulnerabilidade financeira.

As armadilhas mais comuns

Comprometimento excessivo: com parcela de R$ 567, sobram R$ 1.054 para todas as despesas do mês.

Refinanciamento em cascata: o banco oferece "refinanciamento" que renova a dívida com juros compostos acrescidos.

Cartão consignado (RMC/RCC): a armadilha mais perigosa. Juros rotativos acima de 300% ao ano, pagando o mínimo indefinidamente.

Contratação por telefone sem compreensão: correspondentes usam linguagem confusa para obter aceite verbal.

Fraude: contratação sem qualquer participação do beneficiário.

Direitos do beneficiário do BPC

Direito de arrependimento (7 dias), informação clara, cancelamento do cartão a qualquer momento, anulação de contratos fraudulentos com restituição em dobro, e proteção especial como consumidor hipervulnerável (idoso + baixa renda).

Vulnerabilidade não é sinônimo de desamparo. Os tribunais reconhecem a hipervulnerabilidade e condenam bancos a indenizações maiores.

O escritório Juliano Garbuggio Advocacia defende beneficiários do BPC/LOAS contra abusos bancários. Atendimento em todo o Brasil.

Juliano Garbuggio — OAB/SP 505.598 · OAB/PR 47.565 · OAB/MG 234.362